Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados > Rio De Janeiro, Brazil > Firm Profile
Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados Offices
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AVENIDA RIO BRANCO
01, SALA 2006, CASTRO
20090-003, RIO DE JANEIRO
Brazil
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Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados > The Legal 500 Rankings
Brazil > Public law Tier 1
Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados has a reputable public law practice, which attracts a strong following of major public and private sector clients. With a proven track record in high-profile administrative litigation, privatisations, concessions and PPPs, the group is called upon to handle infrastructure projects across an array of sectors, including sanitation, logistics, construction and transport. Noted for its particular strength in regulatory matters, the team is typically trusted by the Federal and State governments to advise on legal frameworks. A popular choice for both domestic and international clients, Floriano de Azevedo Marques NetoPractice head(s):
Floriano de Azevedo Marques Neto; Marcos Augusto Perez
Key clients
Águas de Jahu
Fundace (Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia)
Caixa Econômica Federal
Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná)
Caern (Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte)
Buser Brasil Tecnologia
Azul Linhas Aéreas
Comexport Trading Comércio Exterior
Pronto Express Logística
Rodovia Integradas do Paraná – VIAPAR
Ciclus (Concessionárias de limpeza pública do Rio de Janeiro)
CS Brasil
BNDES
Sabesp
Cetenco
Work highlights
- Represented Águas de Jahú, a company controlled by Águas do Brasil, in proceedings seeking the declaration of nullity of administrative acts published by the Regulatory Agency for Water, Sewage, and Sanitation of the municipality of Jahú.
- Assisted Fundace, Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia, in a tariff review and matters related to the new water and sanitation framework.
- Acted for Caixa Econômica Federal’s Project Structuring Fund in the modelling and structuring of a water and sewage services concession in São Gonçalo do Amarante.
Brazil > TMT: Telecoms Tier 2
A popular choice for government entities and large telecoms groups, Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados is well regarded for its specialist expertise of regulatory issues pertaining to the telecoms sector. The firm, which played a key role in the structuring of telecoms regulations in the country, has recently advised on contractual matters, contentious mandates before ANATEL, and on the 5G spectrum bid in Brazil. Practice head Eduardo Augusto De Oliveira Ramires is especially sought out by satellite companies in relation to complex regulatory issues. Floriano De Azevedo Marques NetoPractice head(s):
Eduardo Augusto De Oliveira Ramires
Testimonials
‘Firm with a highly specialised team in telecoms, which is always up-to-date with regulatory trends in the sector.’
Key clients
Claro
Sindisat
Unifique
Air Call
Ligga Telecom
Work highlights
- Assisting Claro in several regulatory matters.
- Advising Sindisat on 5G technology issues.
- Advising Unifique on regulatory matters, including its entry into the sector.
Brazil > Projects and infrastructure Tier 4
A leader in the public law space, Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados has a loyal following of public entities and private stakeholders seeking advice on PPPs, concessions and public work contracts. The practice is particularly skilled in projects in the sanitation, logistics, transport, social infrastructure and public lighting sectors. Co-leader Maís Moreno regularly acts for national government agencies and development banks in contract management and refinancing of infrastructure projects. Moreno is based in the São Paulo office, while fellow co-head Raul Felipe Borelli, a key contact for multilateral agencies, oversees the Belo Horizonte team.Practice head(s):
Maís Moreno; Raul Felipe Borreli
Key clients
BNDES
Caixa Econômica Federal
Consórcio. Grupos CCCC e CRCC (CR20)
Consortium Rio Mais – PPP Parque Olímpico
GS Inima
IFC
Caixa
Ikons ATN
IDB (Inter-American Development Bank)
Porto de Açú
Prumo Logística
Work highlights
- Retained by BNDES to carry out the legal structuring of public service concessions of the use of assets related to a series of parks in the states of Amazonas, Goiás and Mato Grosso do Sul.
- Advises CR20,which was part of the winning bidder consortium for the construction of the Salvador-Itaparica bridge.
- Provides legal advice to IDB in a project involving the constitution of a system of guarantees for prisons in the states of Rio Grande do Sul and Santa Catarina.
Brazil > Dispute Resolution: Arbitration Tier 6
The arbitration team at public law heavyweight Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados specialises in the resolution of disputes concerning interactions between the public and private sectors. Typical mandates include advising domestic and international actors on contentious matters involving the infrastructure, construction, energy, and oil and gas segments. Practice head Floriano De Azevedo Marques NetoPractice head(s):
Floriano de Azevedo Marques Neto
Key clients
ECO 050 – Concessionária de Rodovias
SERCOMTEL
Companhia Docas de Imbituba
Consórcio Construtor Viracopos (CCV)
Corsán-Corviam Construcción
Consórcio Via Amarela (CVA)
Alstom Transport
CBPO Engenharia
Construtora Coesa
Álya Construtora (Construtora QueirozGalvão)
Construções e Comércio Camargo Corrêa
Andrade Gutierrez Engenharia
Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo – ENEL
Águas do Mirante (AEGEA)
Ibitu Energia
Grupo Marquise
Work highlights
- Representing Claro in an arbitration against the National Telecoms Agency (ANATEL) involving the economic and financial rebalancing of concession agreements.
- Acting for Águas do Mirante in an arbitration involving the rebalancing of a contract.
- Acting for SERCOMTEL in an arbitration involving a concession agreement.
Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados > Firm Profile
O escritório possui reconhecida expertise na resolução de problemas dos principais setores econômicos, nacionais e internacionais, e no tratamento da dinâmica das relações público-privadas, em todas as áreas do direito público e societário.
Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques atende clientes de renome (nacionais e internacionais) nas áreas de direito público e regulatório. Como diferencial, o escritório oferece uma prática criativa e inovadora, oferecendo soluções sob medida, que são pensadas a partir de uma profunda compreensão do negócio dos clientes.
O escritório: Fundado em 1991, Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques tem uma trajetória notável como parte do processo de mudança institucional que ocorreu no Brasil após a promulgação da Constituição Federal de 1988.
A equipe da Manesco inclui diversos profissionais com sólida formação acadêmica e experiência profissional. Estiveram, ou estão, envolvidos nos mais importantes projetos de infraestruturas das últimas décadas, possuindo também vasta experiência em consultoria jurídica especializada, contencioso, processos administrativos e procedimentos arbitrais.
Principais áreas de atuação: O escritório possui excelente reputação e experiência na elaboração de projetos de concessões, PPPs e privatizações, tanto para agentes públicos como privados (através de ‘convocação para apresentação de estudos’); na assessoria de empresas em concursos públicos; na assessoria jurídica na elaboração, negociação e execução de governo; e na preparação de quadros regulamentares e institucionais.
O escritório oferece assessoria jurídica em temas relacionados ao direito societário, tais como: criação e alteração de sociedades e consórcios; elaboração de acordos comerciais, acordos administrativos e acordos EPC; operações de project finance e valores mobiliários; due diligence e análise de risco; estruturação de programas de compliance e governança corporativa. O escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques também representa seus clientes em ações judiciais, processos arbitrais e procedimentos administrativos perante o Tribunal de Contas, Tribunal de Impostos e Taxas, órgãos governamentais e Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.
É significativa a experiência e reputação da equipa de Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques no setor económico de infraestruturas, especialmente nos transportes públicos (aeroportos, autoestradas, ferrovias e portos); logística e mobilidade urbana (metrô, VLT e BRT); telecomunicações; energia; óleo e gás; contratos de defesa; meio ambiente e urbanismo; Educação; e saúde.
Main Contacts
Department | Name | Telephone | |
---|---|---|---|
Projects And Infrastructure | Marcos Augusto Perez | perez@manesco.com.br | +55 (11) 99607-6091 |
Projects And Infrastructure | Raul Borelli | raulborelli@manesco.com.br | +55 (31) 3582-0285 |
Projects And Infrastructure | Tatiana Matiello Cymbalista | tatiana@manesco.com.br | +55 (11) 3068-4700 |
Dispute Resolution | Floriano A Marques Neto | floriano@manesco.com.br | +55 (11) 3068-4700 |
Public Law | Fabio Barbalho Leite | fabiobl@manesco.com.br | +55 (11) 99608-3201 |
Public Law | José Roberto Manesco | jroberto@manesco.com.br | +55 (11) 3068-4700 |
Energy And Natural Resources | Eduardo A Oliveira Ramires | ramires@manesco.com.br | +55 (11) 99607-6235 |
Litigation | Luis Justiniano H Fernandes | justiniano@manesco.com.br | +55 (61) 99244-6158 |
Litigation | Lucas C Camargo Rodrigues | lucas@manesco.com.br | +55 (11) 98086-8227 |
Projects And Insfrastructure | Maís Moreno | mais.moreno@manesco.com.br | +55 (21) 99524-1654 |
Competition/Antitrust | Flávia Chiquito dos Santos | flavia.santos@manesco.com.br | +55 (11) 3068-4715 |
Social impact partnerships and urban regulation | Mariana Chiesa Gouveia Nascimento | mariana.chiesa@manesco.com.br | +55 (11) 3068-5717 |
Staff Figures
Other fee-earners : Total staff :Other
Contacts : 12- Public law
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