Brandao Ozores Advogados boasts a multidisciplinary team of seasoned practitioners with a proven track record in an array of legal disciplines, including tax, corporate law, labour and employment, dispute resolution, and public law. Founding partner and tax specialist Luiz Felipe Brandão Ozores works alongside Fernanda de Andrade Rebouças Machado, who heads up the tax team, and is recommended for tax planning, compliance and issues related to the Manaus Free Trade Zone. Fellow founder Fabio Silva Andrade focuses on public procurement and administrative law. Rennalt Lessa de Freitas takes the lead on corporate mandates and litigation.

Legal 500 Editorial commentary

Key clients

  • Distribuidora Equador de Produtos de Petroleo
  • Petro Energia Industria e Comercio
  • Brasil Norte Bebidas
  • Conipa Indústria e Comércio de Presentes, Metais e Artigos para Decoração
  • Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração
  • Samsung Eletrônica da Amazonia
  • Bemol
  • Supermercados DB
  • Recofarma
  • Empresa de Plástico da Amazônia
  • Copag da Amazonia
  • Carboxi - Industria e Comercio de Gases
  • RZD Distribuidora de Derivativos de Petróleo
  • Rico Táxi Áereo
  • AmazonGás Distribuidora de Gás Liquefeito de Petróleo
  • Sociedade Fogás
  • BIC Amazonia
  • Construtora Soma
  • Samel Serviços de Assistência Médico-Hospitalar
  • Info Store Computadores da Amazonia
  • MDC Indústria de Conteineres Inteligentes
  • Amazon Sand Indústria e Comércio de Areia de Fundição
  • Empresa de Revitalização do Porto de Manaus
  • Lin Tecnologias
  • Parnaíba Geração e Comercialização de Energia

Work highlights

  • Assisted Conipa Industria e Comercio de Presentes, Metais e Artigos de Decoracao in protecting its right to not be taxed on the import of materials to be used in the manufacturing process.
  • Represented RD Engenharia e Comércio in a claim against the Federal Tax Revenue Service to remove restrictions on its means to pay tax liabilities.
  • Acted for Distribuidora Equador de Produtos de Petróleo in a declaratory judgement action, seeking the refund of ICMS credits pertaining to fuel operations.

Lawyers

Leading partners
The strongest partners in their field, leading on market-leading deals and endorsed by peers and clients alike.
Next Generation Partners
Junior partners with significant recognition from clients and peers in the market and key roles on multiple matters.

Practice head

The lawyer(s) leading their teams.

Luiz Felipe Brandão Ozores, Fábio Silva Andrade, Fernanda de Andrade Rebouças Machado, Rennalt Lessa de Freitas