
Brazil


Advocacia Fernanda Hernandez
Amaral e Nicolau Advogados

Araújo e Policastro Advogados

Ayres Ribeiro Advogados

Azevedo Sette Advogados

Basch & Rameh

Bermudes Advogados
BFBM – Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados

Bhering Advogados

Bocater, Camargo, Costa e Silva, Rodrigues Advogados
Brandao Ozores Advogados

Campos Mello Advogados in cooperation with DLA Piper

Carlos Eduardo Machado Advogados

Cescon Barrieu

CGM Advogados

Claudio Zalaf E Advogados Associados

Cleary Gottlieb Steen & Hamilton

Clifford Chance

Corrêa Ferreira Advogados

Correia, Fleury, Gama e Silva Advogados

Costa, Albino & Rocha Sociedade de Advogados (CAR)

Dal Pozzo Advogados

Daniel & Diniz Advocacia Tributária

Dannemann Siemsen Advogados

De Luca, Derenusson, Schuttoff Sociedade de Advogados

Del Chiaro Pereira Advogados

Demarest Advogados

Dias De Souza Advogados Associados
Duarte Garcia, Serra Netto e Terra Advogados

E. Munhoz Advogados

ECIJA

Elias, Matias Advogados

Ernesto Borges Advogados

Escritório Jurídico Carbone

FAS Advogados, in cooperation with CMS
Felsberg Advogados

Ferro, Castro Neves, Daltro & Gomide Advogados

Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados

Franco Leutewiler Henriques Advogados (FLH Advogados)

Galdino, Pimenta, Takemi, Ayoub, Salgueiro, Rezende de Almeida
Garé Advogados

Gerson Branco Advogados
Giamundo Neto Advogados

Grinberg Cordovil Advogados (GCA)

GVBG - Gentil Monteiro, Vicentini, Beringhs e Gil Advogados

Hogan Lovells

Iokoi, Paiva, Jonasson e Scalzaretto Advogados

Jones Day
Julião Coelho Advocacia

Kincaid | Mendes Vianna Advogados

KLA Advogados

Lefosse Advogados

Licks Attorneys

Loeser e Hadad Advogados

Machado Associados

Machado Meyer Sendacz e Opice Advogados

Madrona Fialho Advogados

Magalhães e Dias - Advocacia

Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados

Mange Advogados

Mannrich e Vasconcelos Advogados

Mattos Filho

Medina Osorio Advogados
Mello Torres

Milaré Advogados

Milbank

Moreira Menezes Martins Advogados

Norton Rose Fulbright

Oliveira e Olivi Advogados Associados

Peixoto e Cury Advogados
Perdiz de Jesus Advogados Associados

Pinheiro Guimarães

Pinheiro Neto Advogados

Proskauer Rose LLP
Queiroz Cavalcanti Advocacia

Rafael Pandolfo Advogados Associados

Rayes & Fagundes Advogados Associados
Rhein Schirato & Meireles

Ricardo Siqueira Sociedade de Advogados
Rossi, Maffini, Milman & Grando Advogados

SA Law

Sacha Calmon e Misabel Derzi Consultores e Advogados

Saud Advogados

Schmidt, Lourenço & Kingston Advogados

Simpson Thacher & Bartlett LLP
Siqueira Castro – Advogados

Souto Correa Advogados

Stocche Forbes Advogados

Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados

Tauil & Chequer Advogados
Tavares & Chacur de Miranda Advogados

Thomaz Bastos, Waisberg and Kurzweil Advogados
Toron Advogados

Tortoro, Madureira & Ragazzi Advogados

TozziniFreire Advogados

Trench Rossi Watanabe

Ulhôa Canto, Rezende e Guerra Advogados

Urbano Vitalino Advogados Associados

Veirano Advogados

Vella Pugliese Buosi e Guidoni Advogados
Wald, Antunes, Vita e Blattner Advogados

White & Case LLP

Wongtschowski Kleiman Advogados
News & Developments
ViewViewM&A Transaction
Framework Digital acquired a stake in Rethink
The corporate and M&A team at Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados advised Framework Digital, a technology company focused on digital transformation and innovation for large enterprises, in the acquisition of Rethink, a leading consultancy specializing in strategy, design, and digital product development.
Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados - 28 April 2025
Litigation
“Moral Damages” in Brazil: What Foreign Businesses Need to Know
“Moral damages” (“danos morais”, in Portuguese), refer to compensation awarded to individuals or entities that have suffered non-material harm, such as damage to reputation, violations of personal rights or emotional distress.
Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados - 11 April 2025
Corporate
Ultimate Beneficial Owner Declaration in Brazil
Brazilian regulation requires all companies, both national and foreign, registered in the National Registry of Legal Entities (CNPJ), to declare the existence or non-existence of an Ultimate Beneficial Owner (UBO) within thirty (30) days from the date of registration with the CNPJ, in accordance with the guidelines contained in the Normative Instruction No. 2119/2022, issued by the Federal Revenue Service.
Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados - 11 April 2025
ADMINISTRATIVE INFRACTIONS AND SANCTIONS IN COMPLEMENTARY LAW Nº 213/2025. NEW PARADIGMS OF SANCTIONING ADMINISTRATIVE LAW IN THE INSURANCE MARKET
SUMMARY
This article analyzes the legislative changes that were introduced by Complementary Law No. 213/2025 in the private insurance system in Brazil,
Medina Osorio Advogados - 12 February 2025